A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifestou solidariedade à juíza federal Gabriela Hardt e aos desembargadores Carlos Eduardo Thompson e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A nota foi divulgada após decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (4/8).
O CNJ afastou Gabriela Hardt de suas funções por dois anos e determinou a disponibilidade dos desembargadores por 60 dias. As punições ocorreram no âmbito de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) relacionados a atos praticados durante a Operação Lava Jato.
Na nota, a ANPR destaca a trajetória de seriedade e compromisso dos magistrados com a condução dos processos que lhes foram distribuídos. A entidade afirma confiar no trabalho desempenhado por eles ao longo de suas carreiras, inclusive nos casos oriundos da força-tarefa da Lava Jato.
A associação ressalta que a independência funcional dos magistrados é um valor do Estado Democrático de Direito. Segundo a ANPR, essa garantia é necessária para que juízes e desembargadores possam decidir com liberdade técnica, sem temor de retaliações institucionais por decisões tomadas no exercício da jurisdição.
A entidade observa que o próprio relator do processo de Gabriela Hardt reconheceu não haver indícios de proveito próprio, má-fé ou prejuízo ao erário. Mesmo assim, as punições aplicadas geram preocupação pela severidade e pelo efeito simbólico sobre a magistratura.
Para a ANPR, existe o risco de que decisões tomadas de boa-fé, ainda que sujeitas a controvérsia ou reforma em instâncias recursais, passem a ser tratadas como falta disciplinar. Isso poderia inibir a atuação de juízes em casos complexos e de grande repercussão.
A associação afirma respeitar a atuação do CNJ no exercício de suas atribuições constitucionais, mas diz que permanecerá atenta ao desdobramento dos casos. A nota reitera o apreço pela trajetória de Gabriela Hardt e dos desembargadores Thompson e Loraci Flores de Lima.
