A 11ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, responsável pela defesa do consumidor, entrou com uma ação civil pública contra uma borracharia da cidade e seus sócios. A promotora Daniela Nicolai de Oliveira Lima, que comanda essa unidade, identificou que a empresa estava realizando práticas prejudiciais aos consumidores, o que é considerado ilegal segundo o Código de Defesa do Consumidor. As ações da borracharia também configuram crimes de propaganda enganosa e estelionato.
A ação tem o objetivo de proteger os direitos de centenas de consumidores que foram afetados. O Ministério Público está pedindo uma indenização total de R$ 1 milhão por danos materiais e morais, além da suspensão das atividades da borracharia.
As investigações mostraram que muitos consumidores procuravam a borracharia em busca de serviços comuns. No entanto, ao chegarem lá, eram abordados pelo proprietário, que oferecia pneus novos a preços abaixo dos praticados no mercado. Para garantir a compra, ele pedia o pagamento imediato via PIX e prometia a entrega em poucos dias, justificando que os produtos eram parte de uma promoção de um distribuidor.
O proprietário também tentava convencer os clientes a “investirem” em um suposto lote de pneus que chegaria em uma carreta. Ele prometia retorno financeiro após a revenda dos produtos, apresentando essa proposta como uma oportunidade imperdível.
Entretanto, os prazos de entrega nunca eram cumpridos. Os consumidores sempre recebiam novas explicações, até perceberem que tudo se tratava de um golpe.
A ação judicial está registrada sob o número 7068357-47.2025.8.22.0001, na 10ª Vara Cível. Pessoas que se sentiram prejudicadas e desejam participar do processo podem se habilitar como litisconsortes ativos, conforme prevê a legislação de defesa do consumidor.
