Aposentados e pensionistas do INSS terão o 13º salário antecipado para os meses de abril e maio. A medida representa um investimento federal de cerca de R$ 78,2 bilhões na economia brasileira.
A informação foi confirmada após a publicação do Decreto nº 12.884, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em edição extra do Diário Oficial da União da última quinta-feira, 19 de março de 2026.
A antecipação vai beneficiar cerca de 35,2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social. A primeira parcela, com valor aproximado de R$ 39 bilhões, será creditada em abril. A segunda parcela, também de cerca de R$ 39 bilhões, será paga em maio.
O calendário de pagamento da primeira parcela está marcado para o período entre 24 de abril e 8 de maio. Já a segunda metade do 13º salário será depositada de 25 de maio a 8 de junho. A data de credito segue o número final do cartão de benefício, ignorando o dígito verificador que aparece após o traço.
Têm direito à antecipação os segurados que receberam, em 2026, benefício por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
Dados da folha de pagamento de fevereiro mostram que 23,3 milhões de benefícios, o equivalente a cerca de 66,2% do total, têm valor de até um salário mínimo, que é de R$ 1.621. Outros 11,9 milhões de benefícios têm valor superior a esse piso. Desse último grupo, 13,7 mil são iguais ao teto da Previdência Social, de R$ 8.475,55.
Não receberão o 13º salário antecipado os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, e os beneficiários da Renda Mensal Vitalícia.
Conforme o Decreto 3.028 (artigo 120), o pagamento regular do abono anual é feito nos meses de agosto e novembro. A antecipação para abril e maio alcança todos os estados e deve movimentar a economia dos municípios com a entrada dos recursos.
