Santarém Cria Lei para Descarte Adequado de Pneus Inservíveis
O prefeito de Santarém, Zé Maria Tapajós, sancionou a Lei nº 22.779, que visa melhorar a gestão e o descarte de pneus inservíveis na cidade. A nova legislação foi aprovada pela Câmara Municipal e tem como objetivo promover o descarte de forma que não prejudique o meio ambiente e a saúde pública.
De acordo com a lei, pneus inservíveis são aqueles que não podem ser usados novamente, seja para circular, reformar ou reutilizar. A legislação estabelece diretrizes claras para que o município articule pontos de entrega voluntária, promova campanhas de conscientização sobre o descarte correto e fiscalize ações de descarte inadequado.
Um dos principais destaques da nova lei é a possibilidade de criar Ecopontos públicos. Esses locais poderão funcionar em parceria com empresas, cooperativas ou associações, oferecendo infraestrutura adequada para o recebimento e armazenamento temporário dos pneus descartados.
Comerciantes que vendem, mantêm ou trocam pneus também poderão fazer parte dessa rede de pontos de entrega, desde que disponibilizem espaço para o armazenamento temporário e o repasse a operadores autorizados. Assim, os consumidores podem entregar seus pneus usados, auxiliando no descarte correto, mas não são obrigados a gerenciar a logística reversa por conta própria.
Essa medida se torna ainda mais importante após um incêndio significativo no início de novembro, que ocorreu em uma área de mata perto do viaduto da Fernando Guilhon. O fogo se espalhou rapidamente devido ao descarte irregular de pneus, evidenciando a urgência de ações para prevenir essa prática e estabelecer uma gestão ambiental mais eficaz na cidade.
