Procon de Blumenau e loja de pneus firmam acordo para resolver denúncias de consumidores
O Procon de Blumenau e a loja de pneus Impacto Prime assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nesta quarta-feira, 5 de outubro, para que a empresa regularize sua situação em relação a 36 denúncias recebidas pelo órgão de defesa do consumidor.
Com este acordo, a loja terá a autorização necessária para retomar suas atividades na cidade. De acordo com o Procon, a Impacto Prime se comprometeu a seguir 18 cláusulas contidas no termo, que visam garantir a satisfação dos consumidores que registraram reclamações.
As pendências levantadas nas denúncias serão tratadas durante um mutirão de audiências na sede do Procon. Entre as exigências do TAC, a loja deve estabelecer um canal exclusivo de comunicação com o órgão. Além disso, será necessário fixar etiquetas com os preços dos produtos e informar claramente as condições de pagamento, seja à vista ou parcelado.
Outra determinação do acordo é que a empresa ofereça um orçamento prévio detalhado antes de realizar qualquer serviço. Esse orçamento deve incluir informações sobre a mão de obra, equipamentos usados e as condições de pagamento, e deve ser assinado pelo consumidor. A loja também está obriga a emitir nota fiscal para todos os produtos e serviços prestados.
Caso a loja não cumpra com as cláusulas estabelecidas no TAC, uma multa de R$ 252 mil será aplicada, e o valor será direcionado ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos do Procon de Blumenau.
Histórico do caso
Antes da assinatura do TAC, o auto center Impacto Prime havia sido interditado temporariamente no dia 3 de outubro, após o Procon detectar várias irregularidades nos atendimentos a consumidores. As reclamações incluíam práticas abusivas, como a inclusão de serviços de troca de peças e consertos mecânicos nas vendas de pneus, sem a devida autorização ou informação prévia aos clientes.
