A Destinação de Pneus Inservíveis no Brasil
Brasília – No país, aproximadamente 90% dos pneus inservíveis são descartados de maneira ambientalmente adequada, graças a uma política nacional coordenada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Essa política está alinhada com a Resolução Conama nº 416/2009, que define normas para garantir que pneus usados tenham uma destinação correta, visando reduzir os impactos negativos ao meio ambiente e à saúde da população.
De acordo com a legislação, fabricantes e importadores de pneus devem recolher e destinar uma quantidade de pneus equivalente àquela que colocam no mercado. O Ibama monitora essa atividade através de sistemas de acompanhamento e fiscalização.
Histórico Regulatórios
Desde 1999, o Brasil possui uma norma regulatória para a gestão de pneus inservíveis, que começou com a Resolução Conama nº 258/1999 e foi atualizada pela Resolução Conama nº 416/2009. Essa resolução adotou o princípio da responsabilidade pós-consumo, semelhante ao que já acontece em regiões como a União Europeia, Japão e Estados Unidos. O modelo brasileiro incentiva o setor produtivo a gerenciar o descarte de pneus após seu uso, permitindo um controle mais eficaz sobre o ciclo de vida desses produtos.
Resultados de Destinação
Desde a implementação da Resolução Conama nº 416/2009, os índices de destinação correta dos pneus têm sido altos, frequentemente superando 90% das metas estabelecidas. No entanto, houve exceções em 2011, com um cumprimento de 84,73%, e em 2021, que registrou 81,08%. Este último resultado foi impactado pela pandemia de Covid-19, que bagunçou cadeias logísticas e o transporte de resíduos. Apesar disso, os dados reafirmam a eficácia da política pública e consolidam um sistema nacional de destinação de pneus.
Atuação do Setor Produtivo
O Ibama considera o desempenho do setor produtivo positivo, destacando que a evolução desse modelo de responsabilidade pós-consumo demonstra um amadurecimento das práticas de coleta e destinação dos pneus usados. O Instituto também continua a melhora contínua da política, realizando ações de fiscalização para garantir que as normas sejam seguidas, especialmente no controle das importações de pneus.
Importância da Destinação Correta
O descarte inadequado de pneus pode causar sérios problemas ambientais, como a formação de criadouros para o mosquito Aedes aegypti, que transmite doenças como dengue, zika e chikungunya. Pneus descartados indevidamente também ocupam muito espaço em aterros e aumentam os riscos de incêndios, levando à emissão de poluentes. Assim, a importância da correta coleta e destinação dos pneus fica evidente.
Transparência nas Informações
O Ibama divulga relatórios periódicos que mostram dados sobre a destinação de pneus inservíveis. O relatório mais recente, de 2025, apresenta informações detalhadas sobre o cumprimento das metas nacionais, permitindo ao público acompanhar a evolução da política ao longo do tempo.
Obrigações das Empresas
As empresas que fabricam e importam pneus devem declarar ao Ibama, até 31 de março do ano seguinte, informações sobre o cumprimento das metas de destinação de pneus inservíveis. Essas declarações são essenciais para garantir que os pneus não sejam descartados de forma irregular.
Locais de Coleta
Se você precisa descartar pneus usados, é importante consultar os pontos de coleta disponíveis em sua região. O Ibama tem um painel interativo que ajuda a localizar o local mais próximo para o descarte correto dos pneus, uma atitude que ajuda a proteger o meio ambiente e a saúde pública.
