No país, aproximadamente 90% dos pneus que não podem mais ser utilizados são descartados de maneira correta, graças a uma política ambiental supervisionada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Essa realidade é resultado do cumprimento da Resolução Conama nº 416/2009, que define regras para garantir que pneus usados tenham uma destinação adequada, minimizando impactos ambientais e riscos à saúde pública.
De acordo com essa norma, os fabricantes e importadores de pneus são responsáveis por coletar e dar a destinação correta a uma quantidade de pneus inservíveis equivalente à que colocam no mercado. O Ibama realiza o monitoramento do cumprimento dessas obrigações, utilizando sistemas de fiscalização e análise de dados.
### Marco regulatório
Desde 1999, o Brasil possui um marco regulatório para a gestão de pneus inservíveis. A Resolução Conama nº 258/1999 foi a pioneira, mas atualmente, a Resolução Conama nº 416/2009 é a que rege essas práticas, revogando a norma anterior. Essa resolução introduziu o conceito de responsabilidade pós-consumo, o que significa que os produtores devem gerenciar os resíduos que geram após o uso dos produtos. Essa abordagem é adotada também em diversas regiões do mundo, como na União Europeia e no Japão.
Embora não haja estudos comparativos formais, o sistema brasileiro se alinha às diretrizes internacionais ao responsabilizar o setor produtivo pela gestão dos resíduos de pneus, o que permite um melhor controle sobre o ciclo de vida desses produtos.
### Metas de destinação e resultados
Desde a implementação da Resolução Conama nº 416/2009, os resultados mostram que o Brasil tem cumprido amplamente as metas de destinação adequada de pneus inservíveis. Na maioria dos anos, os índices de destinação superaram 90%. Apenas em 2011 e 2021 os percentuais ficaram abaixo desse total, com 84,73% e 81,08%, respectivamente. A queda em 2021 está diretamente relacionada aos impactos da pandemia de Covid-19, que afetou as operações logísticas e a destinação de pneus no país. Apesar disso, o histórico demonstra a eficácia da política pública.
### Atuação do setor produtivo
O Ibama considera positiva a atuação do setor produtivo em relação às obrigações de destinação de pneus. O desempenho dos anos reforça o fortalecimento do modelo de responsabilidade pós-consumo e a estrutura de coleta adequada. O Instituto destaca que a política está em constante aprimoramento e que ações de fiscalização são realizadas para elucidar e evitar irregularidades, especialmente no controle das importações.
### Destinação correta
O descarte inadequado de pneus pode trazer sérios riscos ao meio ambiente e à saúde das pessoas. Pneus jogados fora de forma irregular acumulam água, criando condições favoráveis à reprodução do mosquito Aedes aegypti, que transmite doenças como dengue, zika e chikungunya. Além disso, pneus descartados incorretamente ocupam espaço em aterros, dificultam a gestão de resíduos e aumentam o risco de incêndios, gerando poluição atmosférica. Esses fatores tornam ainda mais crucial o cumprimento das normas de destinação ambientalmente adequada.
### Transparência
O Ibama publica relatórios periódicos com dados sobre a destinação responsável de pneus inservíveis, permitindo que a população acompanhe a evolução dessa política. O relatório mais recente disponível, que será divulgado em 2025 com dados de 2024, trará informações que destacam o cumprimento das metas de destinação.
### Para as empresas
As fabricantes e importadoras de pneus devem declarar no sistema do Ibama os dados sobre a destinação dos pneus até 31 de março do ano seguinte. Essas informações são essenciais para o monitoramento das metas de destinação correta, garantindo que esses resíduos não prejudiquem o meio ambiente.
### Pontos de coleta
Se você precisa descartar pneus usados, é importante consultar os pontos de coleta disponíveis em todo o país. No Portal do Ibama, é possível encontrar um painel interativo com informações sobre os pontos de coleta mais próximos de sua localização. Descartar os pneus corretamente é uma atitude que contribui para a preservação do meio ambiente e a proteção da saúde pública.
