A Justiça Federal de São Paulo rejeitou uma ação popular que questionava o contrato de patrocínio de R$ 7 milhões da Petrobras à Federação Paulista de Futebol (FPF). O acordo tem como objetivo o fomento ao futebol feminino.
O juiz federal Gabriel Hillen Albernaz Andrade julgou improcedente a ação nesta segunda-feira, 30 de março de 2026. Ele considerou o contrato regular e afirmou que ele não viola a Lei Geral do Esporte.
A ação foi movida pelo advogado Joel dos Passos Mello. Ele questionava uma alteração no estatuto da FPF que passou a permitir mais de uma reeleição consecutiva de seu presidente. O autor sustentava que essa mudança tornaria a entidade inelegível para receber recursos públicos, incluindo patrocínios de empresas estatais.
Em sua decisão, o magistrado afirmou que o Poder Judiciário não pode interferir em alterações estatutárias de entidades privadas. Ele também entendeu que os contratos de patrocínio não se enquadram nas restrições previstas na lei para repasses de recursos públicos.
“Entendo que o contrato celebrado pela Petrobras e pela FPF não se insere no âmbito de proibição instituído pela lei, sendo irrelevante, portanto, a alteração estatutária impugnada”, escreveu o juiz. Ele acrescentou que o conceito de repasse de recursos públicos deve ser interpretado de forma restrita.
Esta é a segunda decisão favorável à federação e à estatal sobre o mesmo caso. No fim do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) também arquivou uma ação que questionava o contrato de patrocínio.
A denúncia inicial no TCU foi apresentada por um ex-auditor do Tribunal de Justiça Desportiva de São Paulo (TJD-SP). Ele havia sido ligado a uma candidatura de oposição que foi derrotada nas eleições da FPF. A decisão judicial atual reforça a validade do patrocínio.
A sentença destaca a separação entre as esferas privada e pública no que diz respeito aos estatutos das entidades e à natureza jurídica dos contratos de patrocínio. Com a decisão, o contrato de R$ 7 milhões para o futebol feminino segue em vigor normalmente.
