Publicações nas redes sociais afirmam que a Rockstar Games não irá mais vender seus jogos no Brasil, incluindo Grand Theft Auto VI, devido à implementação da lei 15.211/2025, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente Digital ou “Lei Felca”. Essas postagens são enganosas.
A informação foi compartilhada por perfis de direita e extrema direita, associando a suposta decisão da empresa à entrada em vigor da nova regulamentação. Os posts mencionam o influenciador Felipe Bressanim e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assinou decretos para regulamentar a lei na quarta-feira, 18 de março.
As postagens argumentam que a lei impõe censura a jogos eletrônicos, afetando até maiores de idade. Uma delas diz: “É sempre a mesma história: quem deveria proteger, decide controlar. E a gente, que só queria jogar, paga o preço”. A lei, que protege crianças e adolescentes online, passou a valer em 17 de março.
No entanto, a Rockstar Games nunca anunciou que deixaria de comercializar seus produtos completamente no Brasil. A empresa divulgou um comunicado na terça-feira, 17 de março, informando que irá parar de vender jogos para Windows diretamente aos consumidores brasileiros através de sua loja digital própria.
Isso significa que a venda direta via PC pela loja da Rockstar será suspensa. No entanto, os jogos, incluindo o aguardado Grand Theft Auto VI com lançamento previsto para novembro, continuarão disponíveis no país em mídia física e digital.
Eles poderão ser adquiridos através de lojas eletrônicas como a PlayStation Store, a Microsoft Store e a Steam. As plataformas onde os jogos poderão ser executados normalmente incluem PlayStation 5, Xbox Series X/S, Nintendo Switch 2 e PC.
A mudança na venda direta pela loja da Rockstar está relacionada às novas exigências da legislação brasileira. A lei determina que plataformas digitais adotem mecanismos mais rigorosos de verificação de idade para conteúdo adulto, indo além da simples autodeclaração.
Para evitar a necessidade de adaptações técnicas imediatas a esses novos sistemas, algumas empresas têm optado por restringir temporariamente alguns serviços no Brasil. A decisão da Rockstar se limita à suspensão das vendas diretas em sua loja para PC.
Além disso, microtransações dentro dos jogos, como conteúdos adicionais para modos online, não serão afetadas pela medida. Portanto, a alegação de que GTA VI não será comercializado no Brasil é falsa. O jogo estará disponível, com mudanças apenas em um canal específico de venda digital.
