O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Chico Macena, participou da assinatura de atos que regulamentam novos direitos para trabalhadores terceirizados nesta segunda-feira, 13 de abril. As medidas foram assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tratam do reembolso-creche e da ampliação da redução da jornada de trabalho.
Com a ampliação, mais 40 mil pessoas terceirizadas serão beneficiadas pela jornada de 40 horas, somando-se às mais de 19 mil já atendidas por medidas de 2024 e 2025. O presidente Lula afirmou que as conquistas avançam a passos lentos, mas há progressos. “Vocês, na administração federal, não são invisíveis”, disse ele aos terceirizados.
As iniciativas são conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com apoio do MTE. “Além da melhoria nas condições de trabalho para os terceirizados, a medida contribuirá para maior produtividade, com redução do absenteísmo e maior satisfação no ambiente de trabalho”, ressaltou Chico Macena.
A ministra do MGI, Ester Dweck, afirmou que está cumprindo a determinação de valorizar todos os trabalhadores. “Estamos valorizando os servidores públicos federais e os terceirizados. Hoje, os terceirizados já têm previsibilidade de férias, que passaram a ser obrigatoriamente marcadas com 60 dias de antecedência”, explicou.
A primeira medida de valorização foi a possibilidade de compensação de jornada. Depois vieram outros direitos, como a previsibilidade de férias e a redução da jornada. Agora, somam-se o reembolso-creche e a garantia da jornada de 40 horas para a totalidade das pessoas terceirizadas, exceto as que atuam em regime de escala.
Reembolso-creche
Com a regulamentação, a concessão do benefício de reembolso-creche passa a ser exigida em todos os contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra. A norma altera o Decreto nº 12.174/2024 e passa a valer para quem atua no serviço público federal.
A estimativa é que cerca de 14 mil crianças, com pais ou responsáveis terceirizados, tenham direito ao benefício. O valor será de até R$ 526,64 por dependente, por mês, igual ao pago aos servidores públicos federais.
Jornada semanal
A redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário, tem potencial para alcançar até 60 mil trabalhadores. A medida dá continuidade a uma ação iniciada em 2024, que já havia beneficiado 12 categorias em fases anteriores.
Agora, a redução passa a contemplar todos os demais postos de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra na administração federal. A regra não se aplica aos profissionais que atuam em regime de escala de revezamento 12h x 36h ou 24h x 72h.
Durante o evento, também foi apresentado um balanço das ações adotadas desde 2023 para valorizar os trabalhadores terceirizados. Entre elas estão a contratação pelo piso da categoria, o direito ao recesso de fim de ano, a organização de férias e a redução da jornada para parte das categorias.
As medidas, que modernizam os contratos administrativos, buscam fortalecer as relações trabalhistas e garantir um ambiente mais justo para os trabalhadores que desempenham funções no serviço público.
