Na terça-feira, 20 de setembro, uma equipe de fiscais da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós, da Secretaria de Estado da Fazenda, realizou uma operação de fiscalização em embarcações que saíram de Manaus, no Amazonas, com destino ao Porto de Santarém, no Pará. O trabalho contou com a colaboração da Polícia Militar.
Durante a ação, os fiscais apreenderam uma série de mercadorias, entre elas um quadriciclo, alimentos transportados sem nota fiscal e 842 pneus. O coordenador da operação, Roberto Mota, destacou que o quadriciclo apreendido era destinado a uma pessoa física e que, conforme a legislação vigente, foi necessário solicitar o pagamento do Diferencial de Alíquota (Difal) para a liberação do veículo. Após o pagamento do imposto e de uma multa, o quadriciclo foi devolvido ao proprietário.
Os alimentos apreendidos não possuíam documentação fiscal, o que caracteriza uma irregularidade. No caso dos pneus, que eram destinados a uma empresa localizada em Santarém, a situação era ainda mais complicada. A inscrição estadual da empresa estava suspensa, o que a impedia de comercializar produtos ou emitir notas fiscais.
As mercadorias apreendidas totalizam um valor estimado em R$ 680,9 mil. Como resultado da operação, foram elaborados três Termos de Apreensão e Depósito (TADs), que somam R$ 136,3 mil, referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e às multas aplicadas. Essa ação é parte dos esforços das autoridades para garantir a regularidade fiscal e a legalidade no transporte de mercadorias.
