A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), promoverá o Curso sobre Reforma Tributária do Consumo a partir do dia 12 de maio de 2026. A iniciativa faz parte dos esforços conjuntos para capacitar agentes públicos e demais interessados na implementação da reforma.
O curso terá 18 módulos com temas técnicos alinhados às novas exigências legais. O primeiro módulo, chamado “Normas Gerais do IBS e da CBS”, será realizado no dia 12 de maio de 2026, das 9h às 13h. O conteúdo abordará os fundamentos do novo modelo de tributação sobre o consumo.
As inscrições são gratuitas e abertas ao público. Elas devem ser feitas exclusivamente pelo Sistema de Inscrições do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Haverá emissão de certificado para os participantes.
Os instrutores são especialistas da Receita Federal que atuam na regulamentação e no desenvolvimento de sistemas relacionados à reforma. A programação vai de maio a setembro de 2026, com um módulo por período, permitindo o aprofundamento progressivo dos conteúdos.
A reforma tributária do consumo é uma das mudanças mais relevantes na administração tributária brasileira. Ela unifica impostos como PIS, Cofins, IPI e ICMS em dois novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. A transição para o novo sistema exige que contadores, empresas e contribuintes compreendam as novas regras, regimes diferenciados e mecanismos de compensação.
A capacitação oferecida pelo CFC e pela Receita Federal busca atender essa demanda. O curso é voltado tanto para profissionais da contabilidade quanto para outros públicos interessados em se atualizar sobre as mudanças na tributação do consumo.
